Distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Castilho, Taarik de Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Best effort duties; Content; Direito das obrigações; Duties to achieve a result; Elements; Fulfillment; Legal obligations; Obrigação de fazer
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10092012-155344/

O objeto da dissertação é o estudo de uma classificação das obrigações entre aquelas de meios e as de resultado, as primeiras obrigando o devedor a uma prestação de diligência, as segundas, à realização de uma vantagem para o credor, sem o que não haveria o devedor de exonerar-se. Um estudo histórico abre o trabalho, pesquisando os antecedentes remotos da distinção, até a sua consagração, no Traité de René Demogue, o que tornou famosa a distinção que passou a gerar profundas discussões doutrinárias na França e no resto do mundo. São também tratados os antecedentes mais recentes, o contexto histórico do surgimento da classificação e sua evolução sucessiva, tanto na França quanto em outros países, para, enumeradas algumas das muitas dificuldades envolvidas no estudo do tema, ainda hoje severamente combatido, pesquisar-se, do ponto de vista da estrutura do vínculo obrigacional, como esta classificação se relaciona com a prestação devida. Assim, acredita-se, seria possível dizer se, uma vez que todo vínculo obrigacional surge tendo em vista um resultado, a prestação obrigacional admite uma distinção entre aquelas que implicam uma atividade do devedor limitada por sua diligência (obrigação de meios) e aquelas que somente conduzem a obrigação a seu termo mediante cumprimento uma vez realizado um resultado, ou seja, desde que produzido um benefício específico para o credor (obrigações de resultado).