1
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
A aplicação dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos pelo Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga
Tese
2
Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Contribuições jurisprudenciais do tribunal penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal
Tese
5
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016)
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
O princípio da universalidade da jurisdição no Direito Internacional Penal : mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
Tese
7
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Nacionalidade e apatridia no caso Mianmar/Bangladesh do Tribunal Penal Internacional : uma crítica ao estadocentrismo do direito (penal) internacional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Unidades de inteligência financeira e a política criminal : os princípios de proteção de dados pessoais como limite a uma sociedade de vigilância
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...direito penal internacional...”
Responsabilidade penal internacional e imputação objetiva: elementos para a atribuição do resultado
Dissertação
11
Assuntos:
“...DIREITO PENAL INTERNACIONAL...”
Controle penal da corrupção : limites e possibilidades do direito penal como forma de proteção da ordem econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
O devido processo no tribunal penal internacionalum argumento pelo modelo processual sui generis
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL INTERNACIONAL...”
As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
Terrorismo: as organizações terroristas e a Lei 12.850/2013
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro e os problemas decorrentes da intersecção entre Direito Penal e Direito Internacional dos Direito...
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal Internacional...”
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia
Tese
20
Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Uma análise jurídico-penal do processo de criminalização do terrorismo internacional : obstáculos dogmáticos na tipificação do fenômeno e novas perspectivas de enfrentamento...
Dissertação