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Assuntos:
“...Conflito de leis...”
Uma análise acerca do artigo 8º do regulamento Roma II em face ao fenônemo das violações ubíquas de direitos autorais
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflito de Leis...”
Pluralismo jurídico na Nigéria: limites às migrações internas e à integração nacional
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Conflito de leis...”
O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Conflito de leis...”
Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Conflito de leis...”
“Em briga de marido e mulher se mete a colher sim!”: a disputa em torno do enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara dos deputados
Tese
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Assuntos:
“...Conflito de Leis...”
Nacionalidade e autonomia conflitual mitigada em direito internacional privado de família
Tese
10
Assuntos:
“...CONFLITOS DE LEIS...”
Teletrabalho transnacional : a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflito de leis (antinomias)...”
Convenção da Cidade do Cabo e protocolo aeronáutico: aplicabilidade e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Conflito de leis...”
Determinação do direito aplicável na arbitragem comercial internacional, na ausência de escolha pelas partes
Tese
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Assuntos:
“...Conflito de leis no espaço...”
Da norma mais favorável ao trabalhador à norma mais favorável ao trabalho: o conflito de leis trabalhistas no espaço e uma análise consequencial da tomada de decisão no teletrabalh...
Tese
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Assuntos:
“...Conflitos de leis e jurisdições...”
As fintechs e seus principais desafios no Direito Internacional Privado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflito de leis -- Brasil...”
CISG - Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, como legislação uniforme, e sua correlação com as regras de Direito Inte...
Tese
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Assuntos:
“...Conflito de leis -- Brasil...”
O princípio do juiz natural no processo de execução da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflito de leis...”
A ordem pública no Direito Internacional Privado da Família: parâmetros constitucionais
Tese