Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Jaiyesimi, Bukola Ifeoluwa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-124543/
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Resumo: |
O pluralismo jurídico na Nigéria remonta à sua história colonial, quando os colonizadores britânicos, através de um sistema de regras indiretas, mantiveram a independência dos sistemas legais costumeiros existentes nas várias regiões que hoje correspondem à localização geográfica do país conhecido como Nigéria. Para desempenhar um papel de supervisão nos sistemas jurídicos locais e costumeiros, o sistema jurídico inglês também foi introduzido no sistema jurídico nigeriano. Assim, mesmo durante o período colonial, o pluralismo jurídico tornou-se permanentemente incorporado ao sistema jurídico nigeriano. No período pós-colonial o escopo foi ampliado para incluir não apenas os sistemas legais consuetudinários, algumas partes do sistema jurídico inglês que foram ratificadas e, inclusive, a nova legislação nigeriana. A coexistência desses sistemas legais levantou a questão relativa ao conflito de leis e suas consequências. Esses conflitos de leis têm efeitos sobre as instituições jurídicas, mas mais grave é o impacto sobre os migrantes internos. O objetivo deste estudo é analisar as implicações do pluralismo jurídico no migrante interno na Nigéria, com o objetivo de identificar as limitações ao desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito. Ao final, são feitas recomendações de reforma tendo como base esta situação, optando pela integração dos sistemas jurídicos coexistentes. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico para determinar o efeito do conflito de leis sobre o migrante interno nas áreas de Sucessão, Casamento e Educação. Após identificar a existência de discriminação e tratamento desigual, portanto, os limites à mobilidade interna e integração nacional em face ao pluralismo jurídico, foram analisadas recomendações de autores para solução dos problemas daí decorrentes para sua aplicabilidade à situação atual. A necessidade de reforma visa, justamente, cumprir disposições constitucionais relativas à integração nacional. |
