Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ronchi, Marina de Campos Sanz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Applicable law; Autonomia da vontade; Conflict of Laws; Conflito de leis; Connection Elements; Contrato internacional; Direito Internacional Privado; Elementos de conexão; International Contract; Lei aplicável; Party's Autonomy; Private International Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30072020-145234/

O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados. Busca-se discutir a manifestação da autonomia da vontade por meio da escolha da lei que regerá o contrato, bem como seus impactos sobre os conflitos de leis no espaço. Para tanto, primeiramente, define-se contratos plurilocalizados, analisando-se os critérios doutrinários com base na teoria jurídica e econômica, e do critério eclético adotado pelos diversos ordenamentos jurídicos devido a ineficiência do dois primeiros. Encerra-se o capítulo com as definições extraídas diretamente de algumas Convenções. Em seguida-se, aborda-se a autonomia da vontade e seus reflexos em outros institutos do direito: a ordem pública e o dépeçage. No terceiro capítulo tenta-se aprofundar discussões a respeito do conflitos de leis no espaço, com ajuda dos elementos de conexão, do reenvio e da fraude à lei. Por fim, analisa-se a escolha das leis aplicáveis no direito brasileiro e nas fontes internacionais.