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Assuntos:
“...Competência Legislativa...”
A proteção jurídica das florestas e vegetações naturais aolongo dos cursos d água: análise de constitucionalidade dalegislação federal e efetividade no ambiente urbano
Dissertação
2
Assuntos:
“...Competência Legislativa Plena...”
A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Competência Legislativa...”
Os consórcios públicos segundo a Lei n.º 11.107, de 6 de abril de 2005: dilemas constitucionais e natureza jurídica.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Competência Legislativa, Brasil...”
Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Competencia legislativa...”
A competência da União para estabelecer regras gerais no processo de cassação de mandato eletivo em âmbito municipal por prática de infração político-administrativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dissertação
9
Assuntos:
“...Competência Legislativa...”
Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar,...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Competência legislativa -...”
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Tese
11
Assuntos:
“...Competência legislativa exclusiva e concorrente...”
Modelos institucionais comparados de consultorias legislativas: propostas para Pernambuco
Dissertação
12
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
A competência do município para legislar sobre interesse local: um estudo de caso do município de Rio Verde na limitação do plantio de cana em seu território
Dissertação
14
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
Flexibilidade procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual
Tese
15
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
Competência legislativa em matéria de processo e procedimento
Dissertação
16
Assuntos:
“...Competência legislativa municipal...”
A previdência municipal a partir da competência legislativa advinda da emenda constitucional n. 103/2019: estudos sobre os limites obrigatórios que devem ser observados na reestrut...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Competência Legislativa Municipal...”
Fomento e indução de práticas agroecológicas por meio de políticas públicas municipais: um olhar a partir do município de Cacoal - RO
Dissertação
18
Assuntos:
“...Competências legislativas...”
Normas gerais: estudo de três casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 24 e seus §§ da Constituição Federal
Dissertação
19
Assuntos:
“...norma de competência legislativa administrativa...”
Limites normativos da taxa na constituição federal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Competência legislativa...”
Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro
Tese