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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A redução da pena convencional das promessas de compra e venda em incorporação imobiliária após a Lei nº 13.786/2018 sob a ótica da análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula Penal...”
Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais : análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal de liquidação de danos...”
Da intervenção judicial nas cláusulas penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal -- Brasil...”
Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusula penal e Teoria da Dupla Função : superação em perspectiva na doutrina brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A cláusula penal e sua limitação no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos empresariais regidos pela lei brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Clausula penal...”
A degradação do propósito da cláusula penal nos contratos paritários : estudo histórico-comparativo
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusulas penais: critérios de distinção na perspectiva civil-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Fundamentos e critérios para a redução equitativa da cláusula penal nos contratos do setor de petróleo e gás
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Remédios para reparação do dano causado pelo inadimplemento contratual: aplicação na arbitragem comercial internacional e controle judicial na homologação
Dissertação