Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Silvane Falcão da Rocha |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24938
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Resumo: |
O presente trabalho aborda os aspectos gerais mais relevantes da Clausula Penal, sob o enfoque do novo Codigo Civil e da legislacao esparsa em vigor, atraves da analise historica e teleologica do instituto. São apresentados os conceitos doutrinarios e jurisprudenciais existentes, com diversas decisoes dos tribunais superiores, as quais demonstraram a forma de sua aplicacao na aualidade. |
