Da Clausula Penal no Ordenamento Juridico Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Lima, Silvane Falcão da Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24938
Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos gerais mais relevantes da Clausula Penal, sob o enfoque do novo Codigo Civil e da legislacao esparsa em vigor, atraves da analise historica e teleologica do instituto. São apresentados os conceitos doutrinarios e jurisprudenciais existentes, com diversas decisoes dos tribunais superiores, as quais demonstraram a forma de sua aplicacao na aualidade.