Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2003 |
Autor(a) principal: |
Lima, Silvane Falcão da Rocha |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
|
Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: |
|
Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24938
|
Resumo: |
O presente trabalho aborda os aspectos gerais mais relevantes da Clausula Penal, sob o enfoque do novo Codigo Civil e da legislacao esparsa em vigor, atraves da analise historica e teleologica do instituto. São apresentados os conceitos doutrinarios e jurisprudenciais existentes, com diversas decisoes dos tribunais superiores, as quais demonstraram a forma de sua aplicacao na aualidade. |