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Assuntos:
“...ADPF 130...”
Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais?
Dissertação
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5
Assuntos:
“...ADPF n.153...”
A (in)efetividade da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de guerrilha do Araguaia: o desacato brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...ADPF 442...”
Aborto, o direito maldito: uma análise sócio-histórica a partir da ADPF 442
Tese
7
Assuntos:
“...ADPF 442...”
Abortamento voluntário: perspectivas para a ADPF 442 sob a luz do integralismo de Ronald Dworkin
Dissertação
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Assuntos:
“...ADPF 130...”
A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa
Tese
9
Assuntos:
“...ADPF das favelas...”
A alva leveza do tiro ao vento: a branquitude enunciada nos discursos da Audiência Pública da ADPF n. 635
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...”
A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
Dissertação
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Assuntos:
“...ADPF nº 347/DF...”
Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347...”
A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribun...
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - Brasil...”
“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635
Dissertação
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19
Assuntos:
“...ADPF nº. 54...”
Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54
Dissertação
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Assuntos:
“...Relativização da coisa julgada na ADI, ADC e ADPF...”
A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dissertação