“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: TORRES, Gabriela Moreira d’Assumpção
• Orientador(a): LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - Brasil; Violência policial – Brasil; Audiência pública
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55861

A presente pesquisa possui como objetivo compreender as mobilizações dos movimentos de mães e familiares de vítimas de violência de Estado na audiência pública da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também intitulada como ADPF das Favelas – na qual se discutiu a construção de um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Busca-se, então, analisar como as estratégias políticas mobilizadas pelos movimentos demães e familiares de vítimas de violência deEstado incidem no enfrentamento da violência policial na Audiência Pública da ADPF 635. Para tanto, são estudadas as ações e procedimentos que precederam a ADPF 635, assim como, seus desdobramentos e os impactos na defesa pela vida, sendo observadas as formas de atuação dos movimentos de mães e familiares vítimas de violência de Estado na Audiência Pública da ADPF 635, como também, aplicados aos debates orais contidos nesta, o método daAnálise de Conteúdo desenvolvido por Laurence Bardin, com a finalidade de verificar como as mães e familiares das vítimas de violência de Estado acionam as seguintes categorias: a) a gramática do sofrimento; b) a demarcação das questões raciais e c) o debate sobre territórios e populações tomadas como perigosas. A partir das categorias de análise manuseadas, a presente pesquisa trabalha com a hipótese de que as mobilizações dosmovimentos de mães e familiares devítimas de violência deEstado no interior daADPF635 constituem estratégias políticas capazes de construir saberes e práticas de enfrentamento da violência policial. Desse modo, este trabalho trata-se de uma reflexão em desenvolvimento e tem como expectativa realizar contribuição teórica no campo da segurança pública com ênfase nos movimentos sociais de mães e familiares vítimas de violência de Estado e sua incidência no direito.