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Assuntos:
“...Entes Públicos...”
A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Entes federados...”
Aplicação do princípio da transcendência subjetiva das sanções pelo supremo tribunal federal às restrições impostas pela união aos entes federados
Dissertação
4
Assuntos:
“...Entes reguladores independentes...”
Entes reguladores independentes e neutralidade política: uma prospecção entre o apoliticismo e a contenção partidária
Dissertação
5
Assuntos:
“...Entes subnacionais...”
Governança corporativa de empresas estatais do Distrito Federal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Entes federativos subnacionais...”
Análise da sustentabilidade e dos impactos macroeconômicos da política de investimentos do governo do Estado do Ceará
Dissertação
7
Assuntos:
“...[pt] ENTES FEDERADOS...”
[pt] O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS ENTES FEDERADOS EM DEMANDAS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Tese
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Assuntos:
“...Expo entes variáveis...”
Sistemas de inclusões diferenciais parciais semi-difusivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Entes federativos...”
A judicialização das políticas públicas da saúde e os reflexos econômicos para o sistema federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...competência dos entes federados...”
O licenciamento ambiental e seus conflitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Autonomia dos entes federados...”
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...entes federativos...”
A evolução histórica do federalismo brasileiro e a centralização na figura da União pós-1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Entes subnacionais...”
Avaliação comparativa da cooperação internacional descentralizada e centralizada: o projeto de polícia comunitária - sistema KOBAN no município de São Paulo
Dissertação
16
Assuntos:
“...Entes federados...”
Compartilhamento dos sistemas de informação entre os entes federados na construção do SUAS
Tese
17
Assuntos:
“...[pt] ENTES DESPERSONIFICADOS...”
[en] EXISTENTIAL SUBJECTIVE SITUATIONS OF THE UNBORN
Tese
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Assuntos:
“...federalismo cooperativo; entes subnacionais; gestão associada; paradiplomacia; pandemia...”
Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento re...
Dissertação
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Assuntos:
“...Entes federativos brasileiros...”
Os entes federativos brasileiros frente ao Direito Internacional
Tese
20
Assuntos:
“...Entes federativos...”
Consórcios públicos intermunicipais: uma alternativa para implementação de políticas públicas
Dissertação