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Assuntos:
“...Overruling of procedural decisions...”
Modulação dos efeitos das decisões no processo civil
Tese
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Assuntos:
“...Overruling precedents...”
Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedents overruling...”
Mecanismos processuais de superação dos precedentes nos Tribunais Superiores
Tese
8
Assuntos:
“...Prospective overruling...”
Segurança jurídica no contexto de crises de significado do direito : entre efeitos retrospectivos e prospectivos para a sua promoção
Tese
9
Assuntos:
“...Overruling...”
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
Tese
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Assuntos:
“...overruling...”
A análise da modulação temporal dos efeitos da decisão e o overruling in pejus
Dissertação
11
Assuntos:
“...Overruling...”
Uma proposta normativa para regular a superação de precedentes em cortes constitucionais
Tese
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Assuntos:
“...Overruling...”
O juízo de superação dos precedentes vinculantes e da jurisprudência pacificada
Dissertação
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Assuntos:
“...Anticipatory Overruling...”
Precedentes vinculados : da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Overruling the rule of invalidity...”
A superação da regra da invalidade Ex Tunc do ato inconstitucional : critérios formais e materiais para a modulação dos efeitos temporais
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedents overruling...”
Parâmetros para a formação e superação de precedentes judiciais no sistema processual brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Prospective overruling...”
Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Prospective overruling...”
A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
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Assuntos:
“...Overruling in mellius...”
O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal
Dissertação