[en] OVERRULING IN BRAZILIAN LAW

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PRECEDENTES; [pt] RECLAMACAO; [pt] RECURSOS EXCEPCIONAIS; [pt] DISTINCOES AMPLIATIVAS E RESTRITIVAS; [pt] MODIFICACAO DA JURISPRUDENCIA; [pt] SUPERACAO; [pt] EFICACIA VINCULANTE; [en] PREVIOUS; [en] CLAIM; [en] EXCEPTIONAL APPEALS; [en] AMPLIATIVE AND RESTRICTIVE DISTINGUISHING; [en] PRECEDENT S MODIFICATION; [en] OVERRULING; [en] BINDING EFFICACY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54086&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54086&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54086

[pt] Trata-se de proposta de sistematização da superação do precedente judicial vinculante no direito brasileiro. O Código de Processo Civil atual introduziu um conjunto de regras que disciplina a formação e a aplicação do precedente vinculante. Embora estabeleça a possibilidade da modificação da jurisprudência, mediante fundamentação adequada e específica e a observância dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia (art. 927, parágrafo 4) e mencione a superação uma única vez (art. 489, parágrafo 1, VI), o Código não regula de forma específica esse instituto. Por outro lado, a interpretação atual dos tribunais acerca das regras de admissibilidade de recursos excepcionais impede o acesso aos tribunais superiores para levar a questão da superação, o que traz sério risco de estagnação do direito. A partir do conceito de superação extraído da teoria geral e da interpretação conforme as normas constitucionais das regras inerentes à formação, aplicação e modificação dos precedentes constantes do nosso ordenamento processual atual, procura-se suprir as lacunas legais para identificar os contornos da superação no direito brasileiro, seus requisitos materiais e processuais, as regras de transição que devem acompanhá-la, sobretudo a modulação dos seus efeitos, e os meios adequados para promovê-la.