[pt] DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] EFEITO VINCULANTE; [pt] INVALIDACAO DA DOUTRINA; [pt] PAPEL DO JUDICIARIO; [pt] MODELOS DE VINCULACAO; [pt] PRECEDENTES OBRIGATORIOS; [pt] PRINCIPIOS LEGITIMADORES; [en] BINDING EFFECT; [en] OVERRULING; [en] JUDICIARYS ROLE; [en] MODELS OF CONSTRANING; [en] BINDING PRECEDENTS; [en] LEGITIMATING PRINCIPLES
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6140&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=6140&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6140

[pt] A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe às Cortes de ní­vel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princí­pios constitucionais da isonomia, da rule of law e democrático como fatores justificadores e legitimadores da adoção da doutrina do stare decisis, na medida em que asseguram coerência e consistência nas decisões judiciais e concretizam o ideal de segurança jurídica e justiça. A segunda parte analisa o papel desempenhado pelas Cortes Judiciais nos Estados modernos, descreve a analisa criticamente os diversos modelos teóricos de aplicação da doutrina do stare decisis com o objetivo de estruturar uma teoria coerente os fundamentos doutrinários para uma correta aplicação da doutrina e, finalmente, elabora os princípios institucionais que governam o abandono da doutrina anteriormente estabelecida para harmonizar as tensões entre as necessidades de estabilidade e flexibilidade da ordem jurí­dica, que decorrem das demandas da segurança jurídica e as exigências dos princípios morais mutáveis concernentes à justiça social.