1
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] BRAZILIAN CRIMINAL POLICY IN THE DEMOCRATIC CONTEXT: VIEWS OF A CRISIS
Tese
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] ANTI-TERRORIST CRIMINAL POLICY AND THE CRIMINALIZATION OF POLITICS
Tese
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY
Tese
5
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[pt] ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Tese
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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE
Tese
7
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[pt] A MEDIDA DA INTERVENÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tese
8
Assuntos:
“...Risk criminal law...”
Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal law...”
A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
Dissertação
10
Assuntos:
“...Criminal law...”
Culpabilidade por vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou redução de pena do pequeno traficante
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal law...”
A função da monitoração eletrônica de infratores no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative criminal law...”
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansion of criminal law...”
Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Law expansionismo...”
O DIREITO SÓLIDO NA MODERNIDADE LÍQUIDA: a crise de efetividade do direito criminal na contemporaneidade
Dissertação
19
Assuntos:
“...Criminal Law of the Fact;...”
DIREITO PENAL DO AUTOR: os maus antecedentes à luz da tese de repercussão geral 150
Dissertação
20
Assuntos:
“...Criminal law...”
A influência da repressão penal sobre o usuário de crack na busca pelo tratamento
Dissertação