[en] ANTI-TERRORIST CRIMINAL POLICY AND THE CRIMINALIZATION OF POLITICS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: JOAO VICENTE TINOCO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO PENAL; [pt] CRIME POLITICO; [pt] POLITICA CRIMINAL; [pt] DIREITO PENAL DO INIMIGO; [pt] TERRORISMO; [pt] CRIMINOLOGIA; [pt] MOVIMENTO SOCIAL; [en] CRIMINAL LAW; [en] POLITICAL CRIME; [en] CRIMINAL POLICY; [en] CRIMINAL LAW FOR ENEMIES; [en] TERRORISM; [en] CRIMINOLOGY; [en] SOCIAL MOVEMENT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62772&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62772&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62772

[pt] A dissertação aborda contemporânea política criminal de combate ao terrorismo e sua relação com a criminalização da atuação da sociedade civil na política. Para tanto, busca compreender os fundamentos teóricos que justificam a criação de leis penais antiterroristas, os quais se sustentam em situações de potencial emergência social e que, por esta razão, ensejariam medidas excepcionais por parte do Estado. Assim, entende-se a política criminal antiterrorista como uma política de exceção que rompe com valores constitucionais de restrição ao poder punitive estatal. A partir dessa compreensão, o trabalho procura, no chamado Direito Penal do Inimigo, exprimir tais políticas criminais de emergência nos campos do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Por fim, aborda-se a constituição do tipo penal de terrorismo enquanto delito político, para elucidar o processo que levou a criminalização política de agentes sociais.