[pt] ENCARCERAMENTO FEMININO: DIFICULDADES E PERSPECTIVAS PARA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS VISANDO O MELHOR INTERESSE DA MÃE E DA CRIANÇA

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: LARA DE PAULA DIAS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] REGRAS INTERNACIONAIS; [pt] PENAS ALTERNATIVAS; [pt] MAES ENCARCERADAS; [pt] DIREITO PENAL; [en] HUMAN RIGHT; [en] INTERNATIONAL RULES; [en] ALTERNATIVE SENTENCES; [en] IMPRISONED MOTHERS; [en] CRIMINAL LAW
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49970&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49970&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.49970

[pt] O presente trabalho pretende apresentar dados gerais sobre a população carcerária feminina no Brasil, em especial com relação ao aumento do número de mulheres no cárcere, evidenciando os problemas específicos vividos por aquelas que estão grávidas, ou têm filhos e dependentes que são diretamente afetados pelo seu encarceramento. Observando o disposto nas Regras de Bankgok; na possibilidade de penas alternativas em outros países; e na própria lei brasileira de número 13.257/16, referente ao caráter domiciliar de cumprimento da pena para casos específicos; é possível afirmar que há iniciativas incentivadas por organizações internacionais para proteger as mulheres e crianças nesta condição, com movimentos de internalização destas normas. Entretanto, observa-se a dificuldade para a sua execução e os limites do sistema carcerário para atender estas novas demandas. Desse modo, o artigo provoca uma reflexão: a internalização da norma é o suficiente para a garantia de direitos, ou é necessário que sejam criados outros instrumentos com diretrizes específicas para a aplicação da mesma?