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“...In Raposa Serra do Sol Case, the STF has established the thesis that the indigenous communities...”
A fixação do marco temporal de ocupação de terras indígenas no Brasil à luz do princípio da primazia da norma mais favorável
Dissertação
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“... da atualidade. Traz-se, por fim, casos práticos decorrentes do STF brasileiro e de tribunais estrangeiros...”
A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação
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“... intersexo (LGBTI) sofrem a LGBTIfobia na escola. Mesmo sendo crime análogo ao racismo (STF, 2019), na escola...”
Quem vê cara não vê orientação, nem a identidade de gênero: compreensões e práticas docentes frente às LGBTIfobia na escola
Tese
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“... uma integração teórica e prática sobre o tema proposto....”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação
