Mostrando 1 - 20 resultados de 36 para a busca 'precautionary detention*', tempo de busca: 0,18s

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Assuntos: ...Precautionary detention-types...

Prisões cautelares e princípios constitucionais

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...Precautionary detention...

A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...Preventive detention...

Prisão cautelar e o princípio da proporcionalidade

Dissertação

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Assuntos: ...Preventive detention...

Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal

Publicado em 2020
Dissertação

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... theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function...

A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas

Publicado em 2013
Dissertação

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... reveals the excessive use of precautionary prisons in Brazil. Given this context, the present work aimed...

Prisões cautelares na prática judicial do Amazonas

Publicado em 2019
Dissertação

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... the deprivation of liberty, in a precautionary manner, of mothers and fathers of children/adolescents...

Hierarquia informal, moralidade sutil e estereótipo de gênero: análise documental da prisão cautelar de mães e pais em Manaus-AM

Publicado em 2023
Dissertação

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... and aims at figuring out the rhetoric as a legitimizing instrument of the precautionary arrest in two...

A retórica como instrumento legitimador da prisão cautelar preventiva

Publicado em 2022
Tese