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1
Assuntos:
“...Personal precautionary measures...”
Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...precautionary measures...”
Necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da lei de n.12.403/2011
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precautionary detention-types...”
Prisões cautelares e princípios constitucionais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Precautionary detention...”
A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação
5
Assuntos:
“...Pre-trial detention...”
O direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável: análise dos critérios utilizados para aferição do excesso de prazo da prisão...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Pre-Trial Detention...”
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Preventive detention...”
Prisão cautelar e o princípio da proporcionalidade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Preventive detention...”
Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo
Dissertação
9
Assuntos:
“...Preventive detention...”
Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Preventive detention order...”
A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional acusatório
Dissertação
11
Assuntos:
“...Detention...”
Prisão preventiva: reflexões a partir de seus limites jurídicos e de alguns casos concretos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Pre-trial detention;...”
A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Cri...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Preventive Detention...”
Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
Dissertação
14
Assuntos:
“...pretrial detention...”
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
Dissertação
15
16
“... theory of precautionary detention, in order to determine the elements on its structure and function...”
A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas
Dissertação
17
“... reveals the excessive use of precautionary prisons in Brazil. Given this context, the present work aimed...”
Prisões cautelares na prática judicial do Amazonas
Dissertação
18
“... the deprivation of liberty, in a precautionary manner, of mothers and fathers of children/adolescents...”
Hierarquia informal, moralidade sutil e estereótipo de gênero: análise documental da prisão cautelar de mães e pais em Manaus-AM
Dissertação
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“... and aims at figuring out the rhetoric as a legitimizing instrument of the precautionary arrest in two...”
A retórica como instrumento legitimador da prisão cautelar preventiva
Tese