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Assuntos:
“...Right to health...”
Direito fundamental à saúde: a questão de sua exigibilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Right of health...”
O mínimo existencial e a judicialização dos direitos sociais.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Fundamental right to health...”
A judicialização de políticas públicas de saúde referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a reserva do possível
Dissertação
5
Assuntos:
“...Minimum sizing...”
Os limites do mínimo: discussão sobre o modelo de moradia destinado ao povo
Dissertação
6
Assuntos:
“...Minimum budget of health...”
A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Public health Judicialization...”
A judicialização na saúde pública: implicações para a enfermagem como prática social
Tese
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Assuntos:
“...Right to health...”
Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos experimentais pelo SUS
Dissertação
11
Assuntos:
“...Right to health...”
Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo judiciário?
Tese
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Assuntos:
“...Right to health...”
A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público
Dissertação
13
Assuntos:
“...existential minimum; right to health of pregnant and lactating eorkers; Law No. 13.467/2017; direct...”
Mínimo existencial e direito à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise da Lei nº 13.467/2017
Tese
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Assuntos:
“...Right to Health...”
UHC Universal Health Coverage: avanço ou retrocesso na luta pelo direito humano à saúde...
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundamental right...”
Saneamento básico no Brasil: quais são os deveres definitivos da Administração Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to Health...”
Judicialização do acesso à saúde pública: itinerários e experiências de usuários
Dissertação
17
Assuntos:
“...Right to health...”
O meio ambiente prisional brasileiro e a saúde do preso : um estudo no presídio estadual de Bento Gonçalves
Dissertação
18
Assuntos:
“...Right to health. Concretization. Judiciary Branch...”
Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
Dissertação
19
Assuntos:
“...Health...”
Saúde como direito fundamental à vida: uma análise do direito à saúde e sua concepção atual na sociedade brasileira
Dissertação
20
Assuntos:
“...Right to health...”
Judicialização da saúde: acesso a medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil.
Dissertação