Judicialização da saúde: acesso a medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Marcelo Aparecido Ferraz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Sistema Único de Saúde; Direito à saúde; Assistência farmacêutica; Decisões judiciais; Saúde coletiva; Unified health system; Right to health; Pharmaceutical services; Judicial decisions; Public health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/153481

Judicialização da Saúde: Acesso a Medicamentos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil. Introdução: O atendimento às necessidades de saúde da população gerou crescimento de demandas judiciais por medicamentos nos últimos anos. Em um país em que os recursos são escassos, acentua-se a importância de que sejam bem geridos e acredita-se que essa análise poderá contribuir gerar conhecimento em relação à política de medicamentos no Sistema Único de Saúde, contribuindo com a área da gestão em saúde. Objetivo: conhecer as ações judiciais com pedidos de medicamentos e insumos em face do poder público municipal. Método: estudo quantitativo transversal. A coleta de dados foi realizada a partir da análise de processos judiciais com demandas de medicamentos e insumos interpostos na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, no período de dois anos (2015/2016). Os dados foram obtidos na Procuradoria do Município de Botucatu, Estado de São Paulo. Resultados: A análise dos dados permitiu identificar que 41% das ações foram ingressadas por pessoas declaradas do sexo masculino e 59% do sexo feminino, sendo que dos postulantes são 45,4% aposentados, 9,1% pensionistas e 13,6% desempregados; os valores das ações judicias variaram de R$ 100,00 a R$ 60.000,00, sendo o valor médio de R$ 39.310,24 por ação, totalizando um valor dos pedidos de R$ 1.729.650,48. Das liminares pleiteadas, 52,3% foram concedidas, sendo 18,3% no juízo monocrático e 34,0% pelos colegiados em grau de recurso do total das ações analisadas. 86,4% do total das ações judiciais ingressadas tinham como objeto o pedido de medicamentos e insumos para o tratamento de Diabetes. Dentre os medicamentos e os insumos pedidos nas ações judiciais analisadas foram totalizados 447 itens, sendo uma média de 10,28 itens por ação. Do total de medicamentos e insumos identificados, 33,3% constavam na lista da RENAME. Considerações: A análise das demandas judiciais bem como de seus valores pode contribuir para a otimização de recursos financeiros, permitindo maior controle e adequação na aquisição de medicamentos e insumos pedidos judicialmente.