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Assuntos: ...Federative pact...

Território e guerra fiscal: a perversidade dos incentivos territoriais

Publicado em 2006
Dissertação

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... as nuances do pacto federativo nacional, como períodos de concentração do poder na União e de desconcentração...

Pacto federativo, exportações e o imposto subnacional no Brasil (2002- 2018)

Publicado em 2020
Dissertação

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... Federal de 1988, como princípio fundamental do pacto federativo, podendo ser esse violado, diante...

Inalterabilidade da competência tributária do município em razão do pacto federativo: o federalismo...

Dissertação

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... esferas. A questão central deste trabalho é verificar se o pacto federativo brasileiro tem sido afetado...

Pacto federativo e a política sanitária municipal brasileira: os casos do Rio de Janeiro e de Niterói pós 90

Publicado em 2007
Dissertação

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... e incertezas. Argumentamos que a dinâmica estadual foi influenciada pelas competências comuns advindas do pacto...

[pt] DEZ ANOS DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO NO RIO DE JANEIRO: UM OLHAR A PARTIR DO PACTO FEDERATIVO

Publicado em 2022
Tese

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... e cooperação internacional, onde se concebe o Direito Fundamental à saúde e o Pacto Federativo...

Atendimento a imigrantes (residentes e refugiados) pelo SUS: entre o Direito fundamental à saúde e o pacto federativo - realidade do estado de Roraima

Publicado em 2020
Tese

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..., em um contexto em que o pacto federativo brasileiro se caracteriza por conflitos federativos e incertezas quanto...

Políticas de cooperação entre municípios no combate ao COVID- 19: um estudo do pacto federativo brasileiro e seus arranjos no combate à pandemia

Publicado em 2023
Dissertação