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Assuntos:
“...constitutional jurisdiction...”
Federalismo e mutação constitucional: o Supremo Tribunal Federal e a autonomia dos Estados-membros
Tese
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Assuntos:
“...Federal State...”
Federalismo do século XXI: paradigmas e desafios: o redesenho do Estado Federal Brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional amendment...”
Constituições estaduais pós-1989: o processo de emendamento e seus determinantes
Dissertação
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Assuntos:
“...constitutional state...”
O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão
Dissertação
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Assuntos:
“...State Theory...”
O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia
Dissertação
7
Assuntos:
“...Informal constitutional change...”
Teoria da mutação constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Federal State...”
O Estado Federal como condicionante à alterabilidade das competências constitucionais tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...federal Constitutional of 1988...”
PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO ESTADO CAPITALISTA BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional jurisdiction...”
O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian constitutional tax system...”
Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
"we the people of the United States": o debate constitucional de 1787-1789 e a influência antifederalista na constituição dos EUA
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...”
[pt] CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL
Tese
17
Assuntos:
“...State Constitutional Law...”
Mecanismos para o fortalecimento da Federação brasileira
Tese
18
Assuntos:
“...Federalismo...”
O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian Supreme Federal Court...”
O caráter político da interpretação constitucional: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Division of state powers...”
A vinculação da Administração Pública Federal à tese fixada em recurso extraordinário repetitivo
Dissertação