A deliberação no Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Falsarella, Christiane Mina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutional Courts; Decisão judicial; Deliberação; Deliberation; Improvement; Supreme Federal Court; Tribunal Supremo
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29102020-195138/

O presente trabalho se dedica ao exame da prática deliberativa do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de oferecer propostas para o seu aperfeiçoamento. A discussão mostra-se especialmente relevante no atual contexto brasileiro, em que se observa um tribunal cada vez mais atuante, bem como um movimento de valorização dos seus precedentes, ao mesmo tempo em que se constata a existência de diversos aspectos de sua deliberação que estão a merecer reparos. Uma deliberação qualificada, além de conferir maior legitimidade à sua atuação no controle de constitucionalidade da legislação, contribuiria para o efetivo fortalecimento de sua jurisprudência. Diante desse quadro, é analisada a sistemática do Supremo Tribunal Federal, compreendendo a sua configuração geral, o sistema de controle de constitucionalidade nacional e a sua prática deliberativa, seguida da apresentação das críticas que têm sido endereçadas a esta prática e que identificam, sobretudo, um déficit de colegialidade. É analisada, igualmente, a sistemática de outras Cortes Constitucionais selecionadas (Conselho Constitucional da França, Tribunal Constitucional de Portugal, Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e Suprema Corte dos Estados Unidos), com vistas a colher experiências que possam colaborar na busca de uma solução para enfrentar a questão interna. A partir daí, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento da deliberação do Supremo Tribunal Federal, que constituem nossa contribuição ao estudo do tema