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Assuntos:
“...Regulatory Impact Analysis (RIA)...”
Better banking regulation for Brazil: regulatory impact analysis in the financial sector
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services sector in Brazil
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito da concorrência...”
Competition and regulation in the airport sector: the emergence of a pro-competitive regulatory approach in Brazil
Tese
4
Assuntos:
“...Regulatory law...”
Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação
Dissertação
5
Assuntos:
“...Regulatory Law...”
Controle de Constitucionalidade da Extrafiscalidade: da indução negativa ao abuso estatal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Regulatory takings...”
Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público
Dissertação
8
Assuntos:
“...Regulatory agencies...”
Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável
Dissertação
9
10
11
Assuntos:
“...Direito antitruste...”
A geração de efeitos concorrenciais pela LGPD para as microempresas e empresas de pequeno porte
Dissertação
12
Assuntos:
“...Regulatory law...”
Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito norte-americano...”
O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado
Dissertação
14
Assuntos:
“...direito do consumidor...”
A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor
Dissertação
15
Assuntos:
“...Regulatory instruments...”
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Dissertação
16
Assuntos:
“...Regulatory governance...”
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
Dissertação
17
Assuntos:
“...Regulatory governance...”
Transnational legal orders addressing trade and regulatory reforms in Brazil: model mongers, missionaries, mercenaries and modernizers
Tese
18
Assuntos:
“...Regulatory Parameters...”
O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Avaliação de impacto regulatório: uma ferramenta à disposição do Estado
Dissertação
20
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sandbox regulatório como instrumento fomentador da inovação no Brasil
Dissertação