Autonomia das agências reguladoras

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Leonardo Oliveira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative law; Agências reguladoras; Autonomy; Direito administrativo; Public law; Regulation; Regulatory agencies; Regulatory autonomy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/

Esta dissertação investiga o atributo da autonomia das agências reguladoras e, em que medida, ele existe e contribui para a produção de uma regulação econômica qualitativamente alinhada ao modelo regulatório idealizado nos anos 1990. Para tanto, a dissertação analisa, com foco nas agências reguladoras federais brasileira, cinco casos concretos de ataques à autonomia das agências reguladoras pelos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), pelos órgãos de controle (especificamente, pelo Tribunal de Contas da União) e pelos próprios agentes econômicos regulados. A partir desses casos concretos, a dissertação segue para um prognóstico da autonomia regulatória. Algumas propostas utilizam, além das ferramentas do Direito Administrativo, instrumentos da Ciência Política e da Economia para explicar como a autonomia regulatória pode ser essencial para a resolução de problemas corriqueiros na heterorregulação estatal da economia no Brasil e de que forma a intromissão de outros atores institucionais sobre sua esfera de atuação pode ser mitigada ante a defesa da autonomia regulatória das agências reguladoras.