A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Hellwig, Guilherme Centenaro
• Orientador(a): Olivar Jimenez, Martha Lucia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito internacional público; Regulação econômica; Globalização : Finanças internacionais
• Palavras-chave em Inglês: Financial regulation; Regulatory cooperation; Public international law; Transgovernmental regulatory networks; Financial globalization
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/32451

O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros nacionais e a consequente insuficiência de respostas regulatórias isoladas, circunscritas às fronteiras políticas dos países, examina os esforços conjuntos de governos e autoridades de regulação para a contenção do risco sistêmico internacional e a prevenção de crises financeiras. Para tanto, descreve inicialmente o processo histórico de internacionalização da atividade financeira e a formação de um consenso – especialmente após a recente crise financeira mundial – sobre a necessidade de fortalecimento da cooperação regulatória na área. Investiga, a seguir, as principais características das redes regulatórias transgovernamentais que, nas últimas décadas, têm ocupado o centro dos esforços de cooperação internacional no campo da regulação financeira, em especial o caráter subestatal dos seus principais atores, a informalidade que tem marcado as suas ações e uma crescente preocupação com a legitimidade procedimental. Na última parte, o trabalho centra a sua análise nos instrumentos e alcance da cooperação regulatória, abordando o uso de soft law na formulação de recomendações e padrões (standards) internacionais, sua absorção regulatória no ordenamento jurídico brasileiro e a reforma que vem sendo realizada na arquitetura financeira mundial como reação à crise financeira global, com suas implicações para o futuro da cooperação internacional.