Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Sabença, Sandro Zachariades |
| Orientador(a): |
Ribeiro, Leandro Molhano |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/28761
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Resumo: |
Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente se dirige à reconstrução das bases teóricas da implementação do modelo brasileiro de regulação por agências reguladoras independentes, especificamente no que se refere aos parâmetros de autonomia e controle para elas pensado. Ato contínuo, serão analisadas as duas dimensões em que o TCU exerce seu controle (colaborativa e coercitiva), com enfoque para o estudo do exercício do controle em dimensão colaborativa, na qual se entende estar alocada a competência para o exercício da fiscalização operacional sobre as questões regulatórias. Estabelecidas as premissas conceituais teóricas, o trabalho se volta ao estudo do posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da atuação do TCU no controle das questões regulatórias, na prática. Dessa abordagem, é possível estabelecer parâmetros de análise e extrair algumas hipóteses a serem testadas na parte empírica do trabalho. A partir dessa orientação, o trabalho mapeia e analisa, quantitativamente e qualitativamente, a atuação do TCU na totalidade das auditorias operacionais realizadas nas questões regulatórias. |
