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Assuntos:
“...[en] CONSTITUCIONAL LAW...”
[en] CONSTITUTIONAL READAPTATION OF THE MODERN STATE: CHANGINGS IN THE CONCEPT OF STATE, IN THE CONSTITUTIONAL LAW AT THE BEGINNING OF THE 21ST CENTURY
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Tese
2
Assuntos:
“...[en] CONSTITUTIONAL LAW...”
[en] METHOD, NORM AND TOPICS IN LAW: A CRITICAL LAW THEORY
Tese
3
Assuntos:
“...[pt] COMMON LAW...”
[en] COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW AND WEAK-FORM JUDICIAL REVIEW
Tese
4
5
Assuntos:
“...[en] CIVIL-CONSTITUTIONAL LAW...”
[en] OVER-INDEBTEDNESS: THE PROTECTION OF THE EXISTENTIAL MINIMUM IN THE LIGHT OF CIVIL-CONSTITUTIONAL LAW
Tese
6
7
Assuntos:
“...Constitutional amendments...”
Striking down constitutional amendments: when do courts enhance democracy in Latin America?
Tese
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9
Assuntos:
“...[en] CONSTITUCIONAL LAW...”
[en] CONSTITUTIONAL MUTATION: THE ORIGIN OF A PROBLEMATIC CONCEPT
Tese
10
Assuntos:
“...Constitutional Law...”
Rule of law e liberdade : a constituição do estado de direito
Tese
11
Assuntos:
“...Constitutional Courts...”
Análise das Cortes Constitucionais em o contexto do common e civil law e a influência política em suas deliberações
Dissertação
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13
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW FOR ENEMIES...”
[en] NEMO TENETUR SE DETEGERE PRINCIPLE: PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION AND RIGHT TO SILENCE IN THE CONSTITUTIONAL CRIMINAL PROCEDURAL ORDER
Tese
14
Assuntos:
“...Civil Law...”
Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law
Dissertação
15
16
Assuntos:
“...Constitutional law...”
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
Dissertação
17
Assuntos:
“...Constitutional law...”
A interpretação conforme a constituição na doutrina brasileira: uma análise das relações entre conceitos e os limites à utilização da técnica
Dissertação
18
Assuntos:
“...Constitutional identity...”
A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social
Dissertação
19
Assuntos:
“...Constitutional law...”
Brasil e Argentina : experiências de permanência e estabilidade constitucional
Dissertação
20
Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE
Tese