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Assuntos:
“...Federalism...”
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo : Brasil...”
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Aspectos jurídicos e federativos do subfinanciamento da Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
Dissertação
7
Assuntos:
“...Federalismo...”
Equilíbrio federativo e sistema único de saúde: as transferências financeiras e o SUS no jogo das relações federativas no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Federalism...”
Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: uma análise do sistema nacional de habitação de interesse social
Dissertação
9
Assuntos:
“...Federal loyalty...”
Fundamentos jurídicos da Cooperação Federativa em Matéria de Recursos Hídricos
Tese
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Assuntos:
“...Federalism...”
Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos
Dissertação
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Assuntos:
“...governo eletrônico; federalismo brasileiro; EUA; direito internacional; organização das nações...”
Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalism...”
SUS - instâncias de negociação entre os gestores: as comissões intergestores e a questão federativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Dívida pública federativa...”
Consensualidade e pacto federativo : uma análise dos acordos realizados no âmbito do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo dívidas federativas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Barganha federativa...”
A barganha federativa e o processo decisório na Nova República
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Dissertação
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Assuntos:
“...Federal senate...”
A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Entre o conflito federativo, uma opinião: os editoriais, a vacina e a pandemia do coronavírus
Tese
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Assuntos:
“...Federalismo...”
Federalismo fiscal em vertigem: uma análise do federalismo fiscal brasileiro no período de 2019 a 2022
Tese