Federalismo fiscal em vertigem: uma análise do federalismo fiscal brasileiro no período de 2019 a 2022

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Torrezan, Raphael Guilherme Araujo [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Relações fiscais intergovernamentais; Relações federais-municipais; Intervenção (Governo Federal); Plano Mais Brasil; Pandemia; Covid-19; Finanças públicas; Federalismo cooperativo; Federalismo coercitivo; Federalismo punitivo; Cooperative federalism; Coercive federalism; Punitive Federalism; Pandemic
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/250598

A tese tem como objetivo realizar uma interpretação sobre as transformações das relações federativas fiscais entre União, Estados e Municípios no período de 2019 a 2022. A pesquisa se baseia em uma revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema, abrangendo também um resgate histórico dos movimentos de centralização e descentralização do federalismo brasileiro, culminando em uma análise mais aprofundada do período entre 2019 e 2022. No entanto, observa-se que as mudanças ocorridas nesse período não correspondem à teoria do federalismo cooperativo, que serviu de base para o modelo federativo vigente no Brasil, nem são exclusivamente resultado da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, o estudo busca compreender essas transformações sob a ótica do federalismo coercitivo e punitivo. Por fim, a tese apresenta evidências de que o governo central adotou medidas visando enfraquecer os entes subnacionais desde 2019, antes mesmo da pandemia, valendo-se de instrumentos e mecanismos fiscais para alcançar tal objetivo.