Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Deliberador, Giuliano Savioli |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-184643/
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Resumo: |
Este trabalho tem por finalidade investigar a incidência do dever de cooperação derivado do princípio da lealdade federativa, conhecido no direito alemão como bundestreue, à gestão dos recursos hídricos. Para isso, examina as principais características do federalismo, os diferentes modelos através dos quais se apresentou ao longo do tempo no Brasil e no direito comparado (federalismo clássico- dual-, de integração e cooperativo). A partir disso, busca compreender o surgimento, os fundamentos e o âmbito de aplicação do princípio da lealdade federativa no direito alemão e brasileiro, concluindo pela incorporação de referida norma pelo Constituinte originário de 1988. Em seguida, passa a examinar o regramento jurídico do uso da água, analisando os principais sistemas existentes no direito comparado. Chega então ao estudo da maneira como o tema foi tratado nas Constituições brasileiras desde o Império até os dias atuais, com especial destaque para a Constituição Federal de 1988, para então perquirir o regime infraconstitucional do direito de águas no Brasil. Por fim, conclui tratar-se a gestão de recursos hídricos de uma competência comum a todos os entes federados, devendo ser exercida sob os parâmetros de cooperação desenvolvidos sob a guarda do princípio do bundestreue. |
