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“... das normas contábeis nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Para alcançar...”
A presença das normas contábeis na ratio decidendi nas decisões do CARF
Dissertação
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Assuntos:
“...CARF...”
Voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Dissertação
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“... of Administrative Board of Tax Appeals CARF case laws involving tax planning, focused on the identification of the...”
A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Revisão judicial das decisões do Carf...”
O controle judicial das decisões proferidas pelo Carf favoráveis ao contribuinte
Tese
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“... plan considered abusive. Delimited these respects, treated the CARF, the second instance organ...”
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...CARF...”
Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações
Dissertação
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“... e também do posicionamento consolidado pelo CARF sobre a discussão, demonstrando como a situação concreta gera insegurança...”
Os royalties pela licença de comercialização de software no Brasil à luz da jurisprudência do CARF e da imprevisibilidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...CARF...”
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF
Dissertação
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“...The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form...”
Home care: uma análise
Dissertação
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Assuntos:
“...CARF...”
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] INTENSIVE CARE UNIT...”
[en] ANALYSIS OF PERFORMANCE IN INTENSIVE CARE UNITS
Tese