A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pontes Junior, Olival Mariano
• Orientador(a): Fernandes, Edison Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: IFRS 15; Contratos com clientes; Receita; Conceito; Reconhecimento
• Palavras-chave em Inglês: Contracts with clients; Revenue; Concept; Recognition
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30449

O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos com clientes e explorar a contabilização dos contratos com clientes tratada no IFRS 15, internalizado pelo CPC 47. Nesse contexto e diante da mudança de paradigma nos registros contábeis das receitas dos contratos, o trabalho pretende analisar se o advento das normas internacionais de contabilidade pode ter alterado ou é compatível com o conceito de receita existente no ordenamento jurídico-tributário. O trabalho se desenvolveu mediante pesquisa na doutrina nacional, decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em julgamentos que abordaram o tema da receita à luz das normas contábeis, pelo Supremo Tribunal Federal, atos normativos expedidos pela Receita Federal do Brasil e Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Como resultado, a pesquisa realizada identificou a convergência do Brasil com as melhores práticas contábeis dos principais mercados financeiros do mundo, permitindo, com isso, alcançar padrões de comparabilidade entre as entidades locais e estrangeiras, mas, também e principalmente, concluiu-se que os conceitos de receita contábil e tributária após a adoção do IFRS 15, internalizado pelo CPC 47, que trata da contabilização de receitas nos contratos com clientes, são compatíveis e complementares.