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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Carmen Lúcia Hernandes Agustini...”
O funcionamento enunciativo da argumentação: a prova de redação do ENEM
Tese
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Assuntos:
“...Hernándes, José, 1834-1888...”
A força política na grandeza das formas : o século XIX em diálogo nas obras de Sarmiento e Hernández
Dissertação
7
Assuntos:
“...Pena dos Antigos...”
Do sacrifício a "pena dos modernos" : como a ideia cristã de pena moldou o direito penal no ocidente
Tese
8
Assuntos:
“...Sanção penal...”
Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena
Dissertação
9
Assuntos:
“...Cour Pénale Internationale...”
Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal Internacional
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal de liquidação de danos...”
Da intervenção judicial nas cláusulas penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Finalidades da pena...”
Finalidades da pena: do discurso à operacionalidade da pena privativa de liberdade no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...ciências penais...”
Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminologia Radical, Materialismo Histórico, Classes Dominantes, Execução Penal...”
A PENA, A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA CAPITALISTA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA.
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundamentos e Finalidades das Penas...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito penal negocial...”
A legitimação da pena e dos seus equivalentes funcionais no direito penal negocial
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese