Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
MENDONÇA, Delane Barros de Arruda |
| Orientador(a): |
FREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4703
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Resumo: |
O objetivo deste trabalho é examinar a pedofilia no sistema penal brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo, fez-se necessário investigar um conceito de pedofilia que permitisse compreender suas características em oposição a outros termos que designam, igualmente, atos de violência sexual. Em seguida, enfatizando as teorias psicanalíticas que vislumbram a pedofilia, em interface com doença e perversão, e suscitam o problema do consentimento da criança e do adolescente, procedeu-se à identificação das suas características tal como estas são estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Associação Americana de Psiquiatria (AAP), a fim de mostrar a divergência de diagnósticos. No segundo capítulo, empreende-se uma reflexão entre moral e direito, já que o principal argumento daqueles que defendem a criminalização da pedofilia é de ordem moral, o que nos leva, por seu turno, a fazer uma análise sobre moral e a conduta humana, mais especificamente as diferenças entre direito e moral. Por esse viés, efetua-se uma investigação sobre o bem jurídico objeto do direito penal e as medidas de repressão e prevenção usadas para defendê-lo. No terceiro capítulo, analisa-se a pedofilia sob o ponto de vista legal, à luz da Constituição de 1988 e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Ao final, tendo por fundamento a idéia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, por se tratarem de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, há a exposição de algumas críticas aos delitos de natureza sexual que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro, os quais configuram os tipos penais mais controvertidos, propondo alterações possíveis nesses tipos penais |
