Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Anjos, Fernando Vernice dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Corrections; Corrections law; Deterrence; Direito penal; Execução (processo penal); Livramento condicional; Pena; Presos; Punishment; Punitive power; Purpose of Punishment; purpose of criminal Law; Reabilitação criminal; Remição da pena; Resocialization; Retribution; Trabalho penitenciário
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13042010-145345/

O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade de ressocialização. Seguindo o estudo, são expostos diversos argumentos contra a idéia de ressocialização como única finalidade da pena e também contra sua viabilidade como finalidade da pena no âmbito da execução penal. Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira. São estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à idéia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal idéia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.