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2
Assuntos:
“...Direito penal...”
Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal
Tese
3
Assuntos:
“...Direito penal...”
Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)
Dissertação
4
Assuntos:
“...Diritto alla prova...”
Direito à investigação: aspectos teóricos e consequências práticas de seu reconhecimento no processo penal brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...DirittoPenale...”
Medidas de segurança e os princípios constitucionais no Direito Penal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal...”
Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral
Tese
7
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Autorregulação regulada, criminal compliance e mecanismos sancionatórios
Tese
8
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Tese
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10
Assuntos:
“...Diritto processuale penale...”
Busca pessoal e admissibilidade no processo penal dos elementos de prova obtidos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito penal...”
Drogas: falência do proibicionismo e alternativas de política criminal
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Direito penal...”
O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
A política criminal como critério teleológico da dogmática penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Igualdade - Justiça social...”
O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Processo penal...”
Imediação processual penal: definição do conceito, incidência e reflexos no direito brasileiro
Tese
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
O Processo penal e a proteção da propriedade industrial
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito penal...”
A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal
Tese