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“... constitucional. Desde entonces se han producido una serie de argumentos jurídicos sobre la eficacia social...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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“...Resumo: A promulgação do novo Código de Processo Civil ampliou as bases do sistema processual...”
O sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do interesse individual homogêneo
Dissertação
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“..., notadamente legislação, doutrina e jurisprudência, associadas à reflexão jurídica sobre o tema, com o escopo...”
Incorporação imobiliária como efetivação do direito à moradia digna: rescisão contratual pelo consumidor na perspectiva da Lei n. 13.786/ 2018
Dissertação
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“... Fundamental na perspectiva dos coordenadores pedagógicos, partindo do entendimento de que após a implantação...”
Agora, acabou a brincadeira! transição da educação infantil para o ensino fundamental na perspectiva dos coordenadores pedagógicos
Dissertação
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“... para o direito contratual brasileiro, considerando que ela concretiza um novo paradigma contratual, o modelo...”
A Interpretação dos contratos empresariais no Brasil a partir da função social dos contratos: um modelo tridimensional
Dissertação
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“.... Neste contexto, destaca-se o Sistema Nacional de Inovação, cujos atores principais são as empresas...”
Análise do Desempenho em Ciência e Tecnologia de Instituições Públicas: um Panorama das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
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“..., efetivar o direito fundamental à moradia na medida que o déficit absoluto aumentou, e criou novas...”
O ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’: um estudo acerca da efetivação do direito à moradia digna à luz do direito à cidade e da proteção do beneficiário-consumidor
Dissertação
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“..., como un derecho fundamental debe ser garantizada por eficaces instrumentos jurídicos, constitucionalmente...”
Greve ambiental individual
Dissertação
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“... revelaram que a tese enunciada foi evidenciada, uma vez que a formação propiciou transformações...”
A luta anticapacitista na Universidade: revendo conceitos de deficiência
Tese
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“..., abertas as fronteiras e eliminadas as distâncias, as empresas precisam garantir a competitividade...”
O trabalho na indústria de confecção na era da economia globalizada: prática de escravidão contemporânea nos bastidores do mundo da moda
Dissertação