Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Marília Lustosa
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| Orientador(a): |
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
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| Banca de defesa: |
Delgado, Mauricio Godinho
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Carvalho, Augusto César Leite de
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário do Distrito Federal
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2713
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Resumo: |
A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o Direito do Trabalho é um instrumento democrático de inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis compostos pelas mulheres, negros, LGBTI e pessoas com deficiência, diante das desigualdades encontradas por essas pessoas para serem inseridas, aceitas e permanecerem no ambiente laboral que reconheça e respeite as suas características inerentes, sobretudo, a sua dignidade humana. Visa, ainda, demonstrar que dentre os Direitos Humanos Fundamentais inerentes a todos os seres humanos, a dignidade humana é precursora para se alcançar a inclusão social efetiva dessas pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, diante da efetivação dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho. A pesquisa traz o conceito de minorias e grupos vulneráveis, bem como legislação nacional e internacional vigentes como mecanismos de proteção contra a desigualdade de oportunidade e tratamento, principalmente no âmbito laboral como forma de inclusão social dessas pessoas. Porém, para que se tenha a igualdade de oportunidades paras as minorias e grupos vulneráveis no ambiente de trabalho é imprescindível que os Direitos Fundamentais dessas pessoas sejam respeitados e que políticas públicas sejam propostas e asseguradas como mecanismo de inclusão social dessas pessoas. Ademais, outro instrumento efetivo de proteção às minorias e grupos vulneráveis é o uso das Ações Coletivas na defesa de interesses e direitos dessas pessoas. |
