O Direito do trabalho como instrumento de inclusão social das minorias e de grupos vulneráveis

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Ferreira, Marília Lustosa lattes
Orientador(a): Alvarenga, Rúbia Zanotelli de lattes
Banca de defesa: Delgado, Mauricio Godinho lattes, Carvalho, Augusto César Leite de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário do Distrito Federal
Programa de Pós-Graduação: PPG1
Departamento: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2713
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o Direito do Trabalho é um instrumento democrático de inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis compostos pelas mulheres, negros, LGBTI e pessoas com deficiência, diante das desigualdades encontradas por essas pessoas para serem inseridas, aceitas e permanecerem no ambiente laboral que reconheça e respeite as suas características inerentes, sobretudo, a sua dignidade humana. Visa, ainda, demonstrar que dentre os Direitos Humanos Fundamentais inerentes a todos os seres humanos, a dignidade humana é precursora para se alcançar a inclusão social efetiva dessas pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, diante da efetivação dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho. A pesquisa traz o conceito de minorias e grupos vulneráveis, bem como legislação nacional e internacional vigentes como mecanismos de proteção contra a desigualdade de oportunidade e tratamento, principalmente no âmbito laboral como forma de inclusão social dessas pessoas. Porém, para que se tenha a igualdade de oportunidades paras as minorias e grupos vulneráveis no ambiente de trabalho é imprescindível que os Direitos Fundamentais dessas pessoas sejam respeitados e que políticas públicas sejam propostas e asseguradas como mecanismo de inclusão social dessas pessoas. Ademais, outro instrumento efetivo de proteção às minorias e grupos vulneráveis é o uso das Ações Coletivas na defesa de interesses e direitos dessas pessoas.