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“... constitucional. Desde entonces se han producido una serie de argumentos jurídicos sobre la eficacia social...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
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Assuntos:
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A outorga pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Amazonas
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A tutela jurídica da informação ambiental sobre recursos hídricos no Amazonas: o aquífero Alter do Chão
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“... de desempenho individual para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN...”
A avaliação de desempenho individual como instrumento de gestão estratégica de pessoas: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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“... a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente...”
Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública...
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“... que transitam entre gêneros, e legitimar modos singulares de existência. A partir da perspectiva genealógica...”
Transexualidade, rede de apoio e suas multiplicidades: do acolhimento ao protagonismo
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“... jurídica que faz do particular um litigante dentro da relação público-privada contratual, em sistemática...”
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidad...
Dissertação
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“... da gestação”; 6) “Preparadas para ser mãe?”; 7) “Gravidez, maternidade e perspectivas para o futuro...”
Um olhar interseccional acerca da gestação precoce: análise pelo viés de gênero, raça, classe e sexualidade
Dissertação
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“... narratives on racism and the harms of racism to mental health. We point out that it is necessary to listen...”
Clínica psicológica antirracista: uma nova episteme para uma psicologia brasileira decolonial.
Tese