Os limites e possibilidades da participação social na gestão ambiental pública brasileira: um estudo de caso sobre extinção e reestruturação dos colegiados da administração pública federal

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Juliana Cerqueira Pamplona
• Orientador(a): Cardoso, Cristiane
• Banca de defesa: Cardoso, Cristiane, Pereira, Celso Sánchez, Rodrigues, Camila Gonçalves de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
• Departamento: Instituto de Florestas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação Social; CONAMA; Democracia e Representação
• Palavras-chave em Inglês: Social participation; Council; Democracy and representation
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Ambientais
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15716

A política ambiental no Brasil tem como marco institucional a Lei Nº 6938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por um órgão superior (Conselho de Governo), um órgão central (Ministério do Meio Ambiente); órgãos setoriais (nos Estados); órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e um órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama). O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades dos conselhos, em especial do Conama, enquanto espaço de participação social na Gestão Ambiental Pública Brasileira com a publicação dos Decretos Nº 9.759/19 e Nº 9.806/19. Este trabalho analisa as alterações de estrutura e composição do CONAMA em diálogo com a teoria, em uma reflexão sobre a importância da sociedade civil na gestão ambiental pública.