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Assuntos:
“...Lei Natural...”
Da lei natural como fundamento supramoral da ação humana em John Finnis: considerações sobre metodologia, teoria normativa e aspectos fundacionais.
Dissertação
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“...A Lei Federal 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, ainda está em processo de consolidação...”
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“...O presente trabalho discutea aplicabilidade da Lei 13.006/14 que garante a exibição de, no mínimo...”
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Opus legis scriptum in cordibus suis: o problema do conhecimento e prática moral no jusnaturalismo de Tomás de Aquino.
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“... nas instituições bancárias públicas no Brasil ascende a cada ano, mitigando a classe bancária e aviltando...”
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Assuntos:
“...Reformas educacionais – Brasil...”
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“... no Brasil, bem como averiguar se este respeita os direitos fundamentais à informação, saúde e segurança...”
O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
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“... do Brasil, de 1988, aliada à melhoria da gestão pública municipal, com o foco no desenvolvimento sustentável...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... de Inquérito (CPI) ou até mesmo barrar em votações nas casas legislativas alguns projetos de lei governistas...”
O MDB durante o governo Geisel (1974-1978): a atuação parlamentar do partido de oposição à ditadura após as eleições de 1974
Dissertação