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“... to the harmonic system of directives and bases of Education. In consequence Public Policies on Education...”
O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na interpretação e aplicação do direito educacional
Dissertação
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“... in accordance to which the concept, normative basis and structuring elements are presented. Based on the...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
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“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
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“... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96). O interesse pelo tema emerge da minha experiência...”
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“...%). Com base nas notificações, as mulheres encontram-se mais vulneráveis à VS dentro de casa e quando jovens...”
Caracterização dos casos de violência sexual contra mulheres notificados pelos serviços públicos de saúde na Bahia, Brasil
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“... serve as a basis for debate. Firstly, the importance of fundamental rights is highlighted...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
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“... a desigualdade social. A penalização do aborto é uma realidade jurídica no Brasil, contudo, vale destacar...”
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“... na colônia penal feminina do Recife e no Presídio Professor Aníbal Bruno, a partir do exame das documentações...”
Um mundo dentro de outro mundo : educação prisional no Estado de Pernambuco
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“... affected Brazilian states was Amazonas, with more than 14 thousand deaths until May 2021, highlighted...”
Características clínicas e epidemiológicas dos doadores de sangue infectados pelo SARS-Cov-2 do Hemocentro do Amazonas
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“..., segurança e a realização de um sonho. Com base nos dados coletados, constatou-se que 84,5% do acampamento...”
Na terra dos sem-terra o arroz deu cacho, o feijão floriô, o milho na palha e a mandioca nos abraçou: uma análise sobre a implementação do Programa Bolsa Família e Renda Básica Eme...
Tese
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“... Coletivo nº 143.641 – SP/2018 e outras medidas citadas nesses documentos, que influenciam sobre as questões...”
Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tese
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“...O Brasil vive, atualmente, uma de suas maiores crises políticas e humanitárias desde o século...”
Trabalho doméstico na pandemia: um estudo sobre as múltiplas violências e seus aprofundamentos nas vidas de trabalhadoras em tempos de crise
Dissertação