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Assuntos:
“...[pt] DEVIDO PROCESSO PENAL...”
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O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasil
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Dinâmica social e estratégias indígenas: disputas e alianças no Aldeamento do Ipanema, em Águas Belas, Pernambuco, (1860-1920)
Dissertação
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Assuntos:
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A (des)proteção do trabalhador no sistema prisional: da seletividade penal às impossibilidades da ressocialização
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O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal
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Autonomia e autorresponsabilidade em direito penal : compreens?o ? luz da ontologia relacional de Faria Costa
Tese