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Assuntos:
“...crédito fiscal federal...”
Requisitos para o reconhecimento contábil de crédito fiscal federal decorrente de ação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa: dos nudges fiscais à conformidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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“... de administração direta municipal e identificar quais os potenciais benefícios da publicação por essas entidades...”
Balanço social - uma análise do modelo aplicado a entidades públicas de administração direta...
Dissertação
7
“... de Contas do Brasil que executam auditorias orçamentárias e financeiras em entidades da administração direta...”
Procedimentos de auditoria governamental: uma contribuição aos programas da auditoria orçamentária e financeira em entidades da administração direta municipal
Dissertação
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“... da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente...”
Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia...
Dissertação
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“... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
O capital oligopólico em marcha sobre a periferia nordestina: evolução da organização territorial, divisão territorial do trabalho e complementaridade industrial
Dissertação
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Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
A perícia contábil como prova de boa-fé em ações relativas ao ICMS: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito formal...”
Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
Dissertação
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“... do credito fiscal. Assim, temos que suspendem o credito tributario, a moratoria; o deposito do montante...”
Da Suspencao do Credito Tributario
Dissertação
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“... e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade...”
A guerra fiscal travada entre os Estados da federação na exigência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS): exigência pelo Estado de dest...
Dissertação