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1
Assuntos:
“...Complementary law n. 155/2016...”
Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Complementary law nº 160/2017...”
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
Dissertação
3
Assuntos:
“...Complementary Law No. 24/75...”
INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Expropriation by social interest; Project of Complementary Law nº 135/2000; Land Reform National...”
A DESCENTRALIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICO-SOCIAIS NO BRASIL
Dissertação
5
Assuntos:
“...Complementary law...”
O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Complementary law 87/96...”
Desoneração tributária do ICMS: uma abordagem da Lei Complementar 87/96
Dissertação
7
Assuntos:
“...Lei complementar n. 123/2006...”
As compras governamentais da prefeitura municipal de Teófilo Otoni/MG e os benefícios concedidos às MPEs locais após a implantação da lei complementar n. 123/2006
Dissertação
8
Assuntos:
“...Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]...”
A difusão da Lei de incentivos à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas municipais brasileiras
Dissertação
9
Assuntos:
“...Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003]...”
Imposto sobre serviços - ISS na importação e na exportação de serviços
Dissertação
10
Assuntos:
“...Complementary Law 182/21...”
A Lei Complementar 182/2021 - Marco Legal das Startups - como instrumento de fomento à inovação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico
Dissertação
11
Assuntos:
“...Complementary Law 140...”
Indicadores da gestão ambiental dos municípios da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba
Dissertação
12
Assuntos:
“...Complementary Law 123/2006...”
Política de inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte: avaliação das compras públicas na Universidade Federal do Ceará-UFC com base na Lei Complementar nº 123/06
Dissertação
13
Assuntos:
“...Complementary law nº 150/15...”
Reflexos da EC nº 72 e da lei complementar nº 150 no trabalho doméstico remunerado
Dissertação
14
Assuntos:
“...Reservation of complementary law...”
Responsabilidade tributária de grupo econômico
Dissertação
15
Assuntos:
“...Complementary Law Project No. 148/2019...”
Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel
Dissertação
16
Assuntos:
“...Complementary Law 150...”
"Faz parte da família": contradições do trabalho doméstico remunerado, uma narrativa a partir da memória de quartinhos de empregada
Dissertação
17
Assuntos:
“...Brasil - [Lei complementar n. 135, de 4 de junho de 2010]...”
Inelegibilidades, presunção de inocência e a Lei da “Ficha Limpa”
Dissertação
18
Assuntos:
“...Brasil - Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011...”
Licenciamento ambiental em áreas militares: proposta de método para a conformidade ambiental de um posto de abastecimento de combustível
Dissertação
19
Assuntos:
“...Complementary law...”
Análise crítica das Imunidades tributárias religiosas e a possibilidade de sua limitação
Dissertação
20
Assuntos:
“...Complementary Law 194/2022...”
Uma proposta de avaliação do efeito da Lei Complementar 194/2022 sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, Nordeste e Brasil
Dissertação