Desafios e obstáculos relativos ao ICMS no desenvolvimento do varejo omnichannel

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Domingues Júnior, William do Val
• Orientador(a): Pessôa, Leonel Cesarino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Omnicanalidade; Multicanalidade; ICMS; Venda por dois estabelecimentos; E-commerce; Tributação do varejo; Projeto de Lei Complementar n° 148/2019; Retira em Loja
• Palavras-chave em Inglês: Omnichannel; Multichannel; Sale by two establishments; Retail taxation; Complementary Law Project No. 148/2019; Pick up in store
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31248

Este trabalho pretende analisar os principais desafios e obstáculos impostos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no desenvolvimento das operações relativas ao varejo omnichannel, assim entendidas como aquelas que integram os canais de venda off-line e on-line em uma única venda. Para tanto, primeiramente é analisado como conflitos de competência decorrentes de intepretações divergentes quanto à materialidade do ICMS impõem severas dificuldades para a realização de operações de venda com a utilização de mais de um estabelecimento, representando relevante entrave para o desenvolvimento da omnicanalidade no varejo que, como regra, depende da utilização de ao menos dois estabelecimentos, cada um vinculado a um canal de venda. Posteriormente, é examinado como a estrutura do imposto estadual obstaculiza a plena implementação do canal de venda on-line, demonstrando a dificuldade de acomodação do comércio eletrônico em nosso sistema tributário sobre o consumo, o que, igualmente, impõe limites importantes às operações omnichannel. Em seguida, três típicas operações omnichannel – Retira em Loja (e suas variantes), Devolva em Loja e Venda Híbrida –são analisadas detalhadamente sob a perspectiva prática do ICMS, demonstrando os principais aspectos, empecilhos e exposições para sua plena implementação no Brasil. Por fim, é realizada a análise crítica do Projeto de Lei Complementar n° 148/2019 que pretende apresentar uma solução legislativa para algumas das dificuldades discutidas no decorrer do trabalho.