Reflexos da EC nº 72 e da lei complementar nº 150 no trabalho doméstico remunerado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Costa, Letícia da Rocha Queiroz Porciúncula
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21579
Resumo: O objeto do presente estudo é analisar a atual situação dos empregados domésticos no contexto sócio jurídico posterior a reforma do emprego doméstico ocorrida entre os anos de 2013 e 2015, por meio da Emenda Constitucional n0 72 de 2013 e da Lei Complementar n0 150 de 2015. A razão para tal estudo está relacionada ao fato de que os empregados domésticos foram excluídos, durante décadas, da proteção jurídica e social garantida aos demais trabalhadores urbanos, amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1943. Sendo esta discriminação, diretamente relacionada a diversas peculiaridades inerentes a categoria e aos fortes traços da herança escravocrata. A metodologia de pesquisa utilizada nesta dissertação é a pesquisa bibliográfica, através de pesquisas e dados oficiais do Governo Federal, bem como pesquisa empírica, realizada junto aos presidentes dos sindicatos dos empregados domésticos do Rio de Janeiro e Niterói, que foram imprescindíveis para traçar o cenário atual da categoria. Como resultado, o que se observa, é que atualmente, no período posterior as reformas ocorridas no emprego doméstico, do ponto de vista jurídico o cenário encontra-se favorável para a categoria, que alcançou maior isonomia frente aos demais trabalhadores celetistas, no entanto, do ponto de vista social, ainda é predominante as discriminações sofridas pela categoria