Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Letícia da Rocha Queiroz Porciúncula |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/21579
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Resumo: |
O objeto do presente estudo é analisar a atual situação dos empregados domésticos no contexto sócio jurídico posterior a reforma do emprego doméstico ocorrida entre os anos de 2013 e 2015, por meio da Emenda Constitucional n0 72 de 2013 e da Lei Complementar n0 150 de 2015. A razão para tal estudo está relacionada ao fato de que os empregados domésticos foram excluídos, durante décadas, da proteção jurídica e social garantida aos demais trabalhadores urbanos, amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1943. Sendo esta discriminação, diretamente relacionada a diversas peculiaridades inerentes a categoria e aos fortes traços da herança escravocrata. A metodologia de pesquisa utilizada nesta dissertação é a pesquisa bibliográfica, através de pesquisas e dados oficiais do Governo Federal, bem como pesquisa empírica, realizada junto aos presidentes dos sindicatos dos empregados domésticos do Rio de Janeiro e Niterói, que foram imprescindíveis para traçar o cenário atual da categoria. Como resultado, o que se observa, é que atualmente, no período posterior as reformas ocorridas no emprego doméstico, do ponto de vista jurídico o cenário encontra-se favorável para a categoria, que alcançou maior isonomia frente aos demais trabalhadores celetistas, no entanto, do ponto de vista social, ainda é predominante as discriminações sofridas pela categoria |
