Mostrando 1 - 20 resultados de 141 para a busca '("sancion" OR "sanctions")', tempo de busca: 0,17s

2

Assuntos: ...Administrative sanctions law...

Leniência vs litigiosidade : a causalidade por trás do paradoxo

Publicado em 2023
Tese

3

Assuntos: ...Principle of humanity. Criminal sanctions. Prohibited sanctions....

O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis

Publicado em 2015
Dissertação

6

Assuntos: ...Administrative law sanctions...

Harmonização de efeitos das sanções de direito administrativo

Publicado em 2021
Tese

7

Assuntos: ...Informal sanctions...

Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos

Publicado em 2020
Dissertação

8

Assuntos: ...Procedural sanctions...

Sanções processuais por improbidade na execução civil

Publicado em 2014
Tese

11

12

Assuntos: ...Sanctions...

O uso de rituais na jornada pela transicionalidade

Publicado em 2020
Dissertação

13

Assuntos: ...Administrative sanctions...

Cartéis em contratações públicas e o Direito Administrativo

Publicado em 2017
Dissertação

14

Assuntos: ...administrative sanctions...

Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Publicado em 2005
Dissertação

15

Assuntos: ...Sanctions...

Sanções tributárias : definições e limites

Publicado em 2015
Tese

19

Assuntos: ...Economic sanctions...

Sanções econômicas internacionais

Tese